Carta de Belo Horizonte aos Ginecologistas e Obstetras do Brasil
Considerando o atual panorama da Medicina brasileira, no qual encontramos grande quantidade de problemas e conflitos tanto no sistema privado quanto público - sem que as autoridades sanitárias ofereçam soluções - e considerando, ainda:
- que a saúde suplementar atende, atualmente, 25% da população brasileira e a Agência Nacional de Saúde (ANS) não regula relação entre os prestadores de serviços (nós, médicos) e as operadoras;
- que o número de escolas médicas no Brasil cresceu de forma desordenada e exibe um universo de recém-formados sem a devida qualificação e capacidade técnica para prestar os devidos cuidados de saúde à população;
- que a Residência Médica, nos moldes atuais, também apresenta uma série de deficiências e não tem conseguido formar adequadamente os especialistas, além de oferecer proporcionalmente reduzido número de vagas para os 17.000 médicos que se formam atualmente no Brasil;
- que as entidades médicas no plano nacional tem se esforçado para defender os interesses dos médicos em todos os aspectos, sejam eles financeiros, técnicos, administrativos ou éticos, mas tem encontrado inúmeras dificuldades diante da melhor organização das operadoras de saúde e da inoperância do legislativo e do próprio governo;
- que o cenário atual da nossa especialidade, além de vivenciar todos os problemas nacionais, possui ainda questões específicas, tais como: alta incidência de processos éticos e jurídicos; baixa remuneração nos planos de saúde; não valorização da especialidade; falta de plantonistas nas maternidades; conflitos com outros profissionais de saúde na assistência obstétrica;
- que, na cadeia de valores do setor saúde os médicos encontram-se em situação desfavorável na correlação de forças para a precificação de seus honorários que, em decorrência disso, estão completamente aviltados, pois as operadoras (e o SUS) terminam por definir unilateralmente o preço dos nossos procedimentos;
- que as entidades que regulamentam a Saúde Suplementar (ANS, CADE, ANVISA, SDE e outras) não têm manifestado interesse algum em nos ajudar ou mesmo de mediar as relações entre nós, prestadores de serviços de saúde e as operadoras, transmitindo-nos a sensação de que estão dominadas por ressentimento contra médicos;
- que a ANS, atualmente, tem diversos representantes de planos de saúde na sua diretoria e nenhum representante das entidades médicas;
- que em vários cenários, como no movimento pela implantação da CBHPM, ou movimentos isolados de médicos de diferentes especialidades – tentando negociar em grupo com os planos de saúde – fomos denunciados por diversas entidades ao CADE como membros de cartel, e ficamos impedidos de negociar, enquanto as operadoras se organizaram em grupos, sem nenhum impedimento;
- que, hoje, temos plena consciência de que ninguém, ou nenhuma entidade, fará alguma coisa por nós, a não ser nós mesmos, os médicos, e por mais justas que sejam nossas reivindicações, temos que sair do papel de vítima e nos tornar protagonistas da nossa
própria história;
a SOGIMIG decidiu realizar o II Fórum de Defesa Profissional e de Honorários Médicos, que ocorreu no dia 06 de novembro de 2010. O evento foi sucesso de público e muito rico do ponto de vista dos debates dos diversos temas selecionados para discussão. Houve representativa presença de profissionais de Belo Horizonte e do interior de Minas Gerais, assim como representantes de federadas de vários estados do Brasil, entre elas: Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
Foram aprovadas várias recomendações nesse II Fórum de Defesa Profissional e de Honorários Médicos. Os participantes solicitaram que fosse realizada divulgação em âmbito nacional, para que possamos avançar na busca de melhores honorários e condições de trabalho e de valorização da nossa especialidade, com o objetivo principal de resgatarmos nossa dignidade como profissionais que prestam cuidados de saúde às mulheres brasileiras.
Foram aprovadas as seguintes recomendações:
1- Divulgar o fórum de defesa profissional em todas as federadas e estimular a Febrasgo a realizar um grande fórum de defesa profissional e de honorários médicos.
2- Cobrar das entidades médicas ações mais eficientes para implementação da CBHPM por todas as operadoras de saúde.
3- Tendo em vista que as operadoras se profissionalizaram nas negociações com os prestadores de serviços, devemos, também, nos profissionalizar, criando setores/ departamentos/ grupos de trabalho nas entidades médicas, com profissionais de diferente formação (advogados, estrategistas, administradores, atuários negociadores, lobistas e outros) para discutirmos com as operadoras a correção dos valores dos procedimentos médicos.
4- O "Termo de Consentimento Livre e Esclarecido" não impede que exista "processo" contra médicos, mas devemos aplicá-lo, sobretudo, nas intervenções cirúrgicas, de modo individual e não geral, como os que existem nos hospitais. Se a paciente e sua(s) testemunha(s) assinarem o Termo de Consentimento, não poderão alegar que desconheciam os riscos. Assim, em caso de processo judicial, a defesa do médico se torna mais embasada. Deve ser destacado que o Termo de Consentimento não pode se sobrepor à expertise profissional, jamais negligenciando a boa relação médico paciente. O Termo de Consentimento, quando utilizado, deve estar pautado nos pilares da atenção, conhecimento, cuidado, lealdade e paciência para com as necessidades da paciente.
5- Faz-se necessária, com urgência, a organização do atendimento obstétrico na saúde suplementar, com normas claras para a organização de plantões nas maternidades privadas, incentivando equipes e serviços que melhore os resultados obstétricos e
neonatais.
6- Tendo em vista que a aposentadoria especial já não mais existe para todos os médicos, foi sugerido que façamos nossas contribuições sempre no teto máximo e pelo máximo tempo possível, para que possamos ter melhor remuneração no futuro.
7- Para aposentarem recebendo o teto máximo do INSS, que hoje é de R$3.467,40, as mulheres necessitam contribuir por 30 anos, ou mais, e ter pelo menos 60 anos de idade; e os homens devem contribuir por 35 anos, ou mais, e ter pelo menos 65 anos de idade. Além disso, é necessário que tenham recolhido pelo menos durante 156 meses (13 anos) para o INSS com o teto máximo mensal (veja com seu contador qual o valor correto). A aposentadoria especial (aos 20 anos de contribuição para as mulheres e aos 25 para os homens) somente existe para médicos que trabalham em ambientes de risco durante todo o tempo de contribuição.
8- Foram enumeradas várias ações que devemos implementar junto às operadoras e planos de saúde com o intuito de melhorar nossos honorários, tais como:
a) Manter vigilância contínua;
b) promover fóruns constantes para discussões sobre Saúde Pública e Suplementar;
c) procurar decidir conjuntamente, médicos, hospitais, cooperativas e entidades médicas;
d) defender a negociação conjunta, não permitindo desvincular reajuste de consulta e procedimentos;
e) lutar pela implantação e precificação da CBHPM em toda a saúde suplementar e também no SUS;
f) acompanhar constantemente a política da ANS;
g) sensibilizar a população em favor do médico;
h) trabalhar na tentativa de diminuição de custos;
i) não assinar novos contratos com operadoras de saúde que se recusem a atender nossas reivindicações.
9- Criar o “lobby do bem”, o que significa estabelecer relações políticas nos planos municipal, estadual e federal, no sentido de fortalecer contatos com políticos favoráveis às nossas reivindicações. Ao mesmo tempo, foi também aprovado que as relações que já tenham porventura sido estabelecidas entre médicos e personalidades públicas em cargos estratégicos e de poder no país sejam mapeadas e também utilizadas para essa finalidade.
10- Criar grupo técnico para produção, organização e divulgação de indicadores/índices nacionais de desempenho do setor saúde, ligado a honorários médicos, em âmbito regional e nacional.
11- Para o médico ter salário mensal de R$7.503,00, defendido pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) como o mínimo para a categoria, por 20 horas de trabalho por semana, a consulta em ambulatório, no qual o médico não tem custo algum, atendendo consulta de 40 em 40 minutos, incluindo os retornos, não remunerados, deverá ser de R$67,50. No consultório do médico, este valor depende de suas despesas (secretária, telefone, energia elétrica, material de consumo, impostos, taxas, etc.) e do imobilizado (imóvel, moveis, equipamentos, etc.). Para um consultório de nível médio, na região hospitalar de Belo Horizonte, deveria ser de pelo menos R$95,00. Quanto você está recebendo? Sabe qual é o resultado de seu trabalho? Veja os cálculos no Portal da SOGIMIG (www.sogimig.org.br).
12- A respeito da disponibilidade e exclusividade do atendimento obstétrico na assistência ao parto, concluiu-se que é uma relação autônoma entre o médico e a cliente que o escolheu, o que permite a livre contratação do seu trabalho sem a interferência dos planos de saúde. Ficou claro nas discussões que o obstetra tem relação de trabalho que difere das outras especialidades e os planos de saúde devem deixar muito claro para as pacientes que eles GARANTEM O PARTO COM O MÉDICO DE PLANTÃO e que nenhum médico conveniado tem obrigação de prestar atendimento fora do seu horário de trabalho no consultório.
13- Definir orçamento nas Federadas e Febrasgo para a Defesa Profissional.
14- Cobrar regulamentação da profissão do médico em âmbito nacional, para a aprovação da Lei do Ato Médico.
Belo Horizonte, 6 de novembro de 2010
